Processo 138069/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 24/02/2014 16:15
Autuado em 24/02/2014 16:15
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5540/2014 da Primeira Câmara, de 14/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/09/2014 Acórdão   5540/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/09/2014 Acórdão   5540/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICIPIO DE MARINGA
Gestor ordenador das despesas ATILIO AKIO HASHIMOTO
Órgão repassador MUNICIPIO DE MARINGA
Entidade tomadora ASSOCIACAO MARINGAENSE DE TENIS DE MESA DE MARINGA
Representante legal CARLOS ROBERTO PUPIN

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/10/2014 985 Acórdão nº 5540/2014
26/09/2014 973 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2014 de 30/09/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 2544/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/11/2014 09:33 DP  
04/11/2014 09:57 DEX Informação nº 6942/2014 -
17/10/2014 09:58 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2725/2014 -
15/10/2014 13:38 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2277/2014 -
01/10/2014 11:53 S1C  
22/09/2014 14:13 GCFAMG  
18/09/2014 11:52 SMPjTC Parecer nº 13774/2014 - Irregularidade Prestação de transferência voluntária. Regularidade atestada pelo órgão instrutivo. Pela irregularidade das contas.
25/02/2014 14:26 DAT Instrução nº 6659/2014 -
24/02/2014 16:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2544/2014 -

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